A Prefeitura de Bataguassu, por meio da Procuradoria Geral do Município, publicou edital para a realização de processo seletivo destinado à formação de cadastro reserva e ao preenchimento de vagas para estágio de nível superior em Direito. A iniciativa visa oportunizar a vivência prática dos estudantes junto aos órgãos da administração pública municipal.

De acordo com o edital, podem se inscrever alunos regularmente matriculados em instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), desde que não estejam cursando o último semestre do curso. O estágio terá carga horária de 30 horas semanais, com bolsa mensal de R$ 1.000,00 e auxílio-transporte de R$ 200,00. A jornada poderá ser reduzida para 20 horas semanais, mediante acordo entre o estudante, a instituição de ensino e a Prefeitura.

As inscrições deverão ser realizadas entre os dias 14 e 24 de abril de 2025, das 8h às 12h, diretamente na sede da Procuradoria Geral do Município, localizada na Avenida Aquidauana, nº 1001 – Centro. Para se inscrever, o candidato deve entregar envelope lacrado contendo os documentos exigidos, como histórico escolar, atestado da instituição de ensino, cópias de RG, CPF e comprovante de residência, além do formulário de inscrição preenchido.

O processo seletivo será realizado em duas etapas: análise do histórico escolar e entrevista pessoal, com critérios como conhecimento técnico, desenvoltura e comunicação. Os aprovados poderão ser lotados na Procuradoria do Município, em secretarias ou outros órgãos conveniados.

A seleção terá validade de um ano, podendo ser prorrogada por igual período, e não garante contratação automática. Os estagiários selecionados assinarão termo de compromisso e estarão sujeitos às normas da Lei Federal nº 11.788/2008.

A ficha de inscrição está disponível no link: Clique aqui para acessar
O edital completo está disponível no link : EDITAL ESTAGIÁRIO DE DIREITO 2025