O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do município de Bataguassu foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores na segunda-feira, dia 16 de dezembro, durante Sessão Ordinária.

Com 145 páginas, o PMPI é um instrumento de gestão pública, com o objetivo de formular políticas públicas de proteção e promoção dos direitos das crianças de 0 a 6 anos – a chamada primeira infância – pelos próximos dez anos.

O documento foi protocolado na Casa de Leis na última sexta-feira, dia 13 de dezembro, após aprovação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e anuência do prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo (MDB). O PMPI já havia sido apresentado em uma versão preliminar em Audiência Pública ocorrida no dia 28 de novembro.

PMPI foi apresentado ao prefeito Akira Otsubo pela secretária de Educação e Cultura, Cida Meira e pela coordenadora da Comissão Intersetorial do PMPI, professora Elizabhete Aparecida de Lima antes da aprovação na Câmara (Foto Ascom)

De acordo com a coordenadora da Comissão Intersetorial do PMPI, professora Elizabhete Aparecida de Lima, o PMPI foi construído pela Comissão Intersetorial da Primeira Infância composta por 21 membros de diversos segmentos da sociedade bataguassuense, todos ligados a primeira infância (Secretarias Municipais, projetos sociais, unidades escolares, Conselho Tutelar entre outros).

O documento foi formatado em torno de metas e estratégias, que estão agrupadas em cinco eixos prioritários: Direito à Saúde; Direito à Assistência Social; Direito à Educação; Direito à Cidade, Mobilidade e Meio Ambiente e Direito à Cultura, Esporte e Lazer.

“Cada uma dessas metas é acompanhada de estratégias que visam melhorar a qualidade de vida das crianças, abordando aspectos como saúde, alimentação, educação, proteção contra a violência entre outros temas, que promoverão uma primeira infância plena, estimulante e saudável para as crianças no município. O documento apresenta ainda opiniões obtidas através de escuta com crianças na faixa etária de 0 a 6 anos e mescla também sugestões da comunidade sobre o tema”.

A coordenadora observa que apesar de ter sido aprovado e se tornar Lei Municipal, o PMPI poderá ter novas contribuições. “Esse é um importante passo que o município de Bataguassu deu para que por meio de políticas públicas a garantia dos direitos das crianças na primeira infância possam ser garantidas. O PMPI é um documento norteador que vai estabelecer metas para o cumprimento de políticas públicas para a primeira infância”.

Para o prefeito Akira Otsubo (MDB), a aprovação do PMPI “ratifica o compromisso que a atual administração municipal sempre teve com a primeira infância, garantindo que as crianças recebessem um atendimento humanizado nos setores públicos”.

Texto: Bianca Lima