A Prefeitura de Bataguassu realizou a sua Conferência Municipal do Meio Ambiente, conforme determina a Portaria n° 1079/2024 do Ministério do Meio Ambiente do Governo Federal. O prefeito Akira Otsubo assinou Decreto Municipal n° 181/2024 em 11 de novembro, assegurando assim o devido embasamento jurídico para local para a realização do evento.
Os conferencistas definiram propostas e elegeram delegados que irão participar da 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente. São eles: Camila Carla F. Bachega Morais (poder público), Lucas conceição Basílio (sociedade civil), Valéria Camargo (poder, público), Juliete Teodoro (sociedade civil), Agda Maria (povos tradicionais), Manoel Agripino de lima (sociedade civil) e Suely Otsubo (poder público), como suplente.
Foram definidas duas propostas para cada um dos 5 eixos abordados na Conferência.
Delegados representarão Bataguassu na etapa estadual da Conferência (Foto Ascom)
Eixo Mitigação: implementação do aterro sanitário regional envolvendo os municípios de Bataguassu, Santa Rita do Pardo, Brasilândia e Anaurilândia; e criação de políticas públicas para drenagem urbana.
Eixo Adaptação e preparação para desastres: previsão orçamentaria para a estruturação da Defesa Civil, com realização e criação de um plano de contingência; e criação de canais de comunicação e alerta as comunidades.
Eixo Justiça Climática: elaborar a lei para o zoneamento ecológico econômico no município; e fazer com que o município assuma seu espaço constitucional de elaborar, leis que promovam a justiça climática dentro da sua realidade local, implementando um percentual mínimo do valor auferido pelas empresas e indústrias com a venda do material proveniente de sua reciclagem ser destinado a associação de catadores.
Eixo Transformação Ecológica: fomentar a criação de hortas comunitárias através da população local; e incentivar o plantio de árvores na área urbana e proibir a doação de áreas verdes.
Eixo Governança e educação ambiental: implementar na grade curricular a disciplina de educação ambiental; e incentivar a criação de secretaria do meio ambiente em todos municípios.
O prefeito Akira Otsubo ratificou o compromisso de sua gestão para com o meio ambiente (Foto Ascom)
Na solenidade de abertura, a Banda Musical Ambrósio Lemes, tocou o Hino de Mato Grosso do Sul. O prefeito Akira Otsubo ratificou o compromisso de sua gestão para com o meio ambiente.
Entre os palestrantes, Dr. Vinicius Banda Sperling, que falou sobre Mitigação; Dr. Fabio Martins Ayres, sobre Adaptação e Preparação para Desastres; Dr. Lúcio Flávio Joichi Sunakozawa, sobre Justiça Climática; Darci Procópio da Silva Fabíola Santos Teixeira e Francielly da Gama Ortega, sobre Transformação Ecológica; e Camila Carla Facholi Bachega Morais, sobre Governança e Educação Ambiental.
Conferência Municipal do Meio Ambiente contou com palestras diversas (Fotos Ascom)
A qualidade técnica do evento, foi elevada pela participação do coordenador do ProfÁgua, Fábio Martins; Dr. Lúcio Flávio (docente), e os discentes Darci Procópio da Silva, Fabíola Santos Teixeira, Francielly da Gama Ortega e Camila Carla Facholi Bachega Morais.
Após as palestras, inúmeras sugestões dos conferencistas, o que garantiu o elevado nível qualitativo do seleto público presente. Com destaque, o Promotor de Justiça do Meio Ambiente em Bataguassu, Edival Goulart Quirino, que enriqueceu as propostas e as conclusões, além de, também, ter palestrado.
A Banda Musical "Ambrósio Lemes" se apresentou durante a Conferência Municipal (Foto Ascom)
Texto: Ademar Cardoso
